Baldin Robelo Graziano Advocacia

Com a nova “febre” dos grandes condomínios, uma figura pouco conhecida por muitos tem se destacado, o síndico.
A Lei enumera de forma exemplificativa quais as suas competências. Mas em síntese, o síndico possui os poderes de administração e representação do condomínio, de forma ativa e passiva, c...

O empregado pode se recusar a tomar vacina?
O que acontece se ele se recusar?
Nosso ponto de vista.
Nesse caso, estamos falando não de interesse particular, mas de interesse coletivo daqueles que convivem com essas pessoas dentro da empresa, não sendo uma opção individual do empregado, mas faz-se...

A prova de vida está presente no §8º do artigo 69 da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei nº. 8.212 de 1991).

É um programa permanente a fim de apurar irregularidade e falhas existentes, com o objetivo de manter a garantia do pagamento dos benefícios.

Aqueles que receberem benefícios do INSS ...

Qual a diferença entre os crimes de furto e roubo?

É muito comum no linguajar popular dizer que uma pessoa “roubou” outra.

Todavia, em grande parte das vezes, essa expressão é utilizada de forma errada, uma vez que esse “roubo” pressupõe que aquele que cometeu o crime tenha se utilizado de viol...

Com o aumento da busca por moradias em condomínios, principalmente em cidades do interior, algumas dúvidas começam a aparecer, dentre elas, talvez a mais comum seja sobre a possibilidade de criar animais de estimação.
Pois bem! Existem até hoje vários condomínios que em suas convenções simplesmen...

Em tempos pandêmicos, surgem algumas perguntas específicas no âmbito do direito do trabalho.
Hoje responderemos a seguinte:
“Tive meu contrato alterado para o regime de teletrabalho, tenho direito de nele permanecer definitivamente?”
Resposta: Depende.
Explico.
Questão extremamente interessante, ...

Você comprou um imóvel novo e vai reformar?
CONFIRA ALGUMAS DICAS PARA PLANEJAR E EVITAR PROBLEMAS FUTUROS:
Um dos momentos mais especiais desta etapa, é você poder imprimir a sua identidade em cada cômodo. Para reformas, seguindo as normas de segurança, é necessário que você apresente ao síndico...

A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes. Ela independe de carência, bastando apenas ser segurado do INSS.
Os dependentes da classe I são preferenciais e possuem presunção absoluta de dependência econômica: cônjuge, companheiro (a) e o filho não emancipado, de qu...

O Presidente da República finalmente sancionou, no final de março, a Lei nº 14.132/21, que trouxe o crime de perseguição, o famoso “stalking”.

Antes, a conduta de perseguir alguém de forma obsessiva poderia ser punida por meio da contravenção penal de perturbação da tranquilidade, que tinha pena...